1991-12-23 - Declaração 184/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza alterações orçamentais no Ministério da Saúde no montante de 21 421 contos.

1991-12-23 - Resolução do Conselho de Ministros 45-A/91 - Presidência do Conselho de Ministros

PROCEDE A ALIENAÇÃO DE 24 000 000 DE ACÇÕES DO BANCO ESPÍRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, S.A. CORRESPONDENTE A TOTALIDADE DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL AINDA NA POSSE DO ESTADO.

1991-12-23 - Resolução da Assembleia da República 38/91 - Assembleia da República

APROVA O 1 ORÇAMENTO SUPLEMENTAR, PARA 1991 DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.