1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 66/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A JOÃO DOS SANTOS FORTES.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 67/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A ALBERTO TAVARES DE BRITO.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 68/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A JOÃO LOPES MENDES.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 69/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A SÉRGIO DE MOURA SEMEDO.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 70/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A JOSÉ CARDOSO DUARTE.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 71/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A MYRIAN CELIA MUNOZ.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 72/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A LOURENCA MARIA FILOMENA TEIXEIRA.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 73/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A MARTA ANTÓNIA BORGES VARELA.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 74/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A ROSA AUGUSTA FILIPA.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 75/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A MIGUEL VIEIRA RAMOS.