1991-11-05 - Portaria 1135/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

Fixa o perímetro da Zona Especial de Protecção das Ruínas Romanas de Miróbriga.

1991-11-05 - Portaria 1136/91 - Ministério das Finanças

APROVA AS DECLARAÇÕES MODELO NUMERO 1 DE IRS E ANEXOS D E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O ANO DE 1991.

1991-11-05 - Portaria 1137/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA O REGULAMENTO DA PRODUÇÃO, CERTIFICACAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS DE VIVEIRO VITÍCOLAS.

1991-11-05 - Portaria 1138/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Alarga a área de recrutamento para ingresso na carreira de pedreiro do quadro de pessoal da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve.

1991-11-05 - Decreto do Presidente da República 58/91 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado e subsecretários de Estado.