Resultados para o dia 1991-11-23
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1991-11-23 - Declaração 166/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO MONTANTE DE 4 882 388 CONTOS.
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1991-11-23 - Declaração 167/91 - Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO MONTANTE DE 574 509 CONTOS.
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Define as entidades competentes para, na Região Autónoma da Madeira, procederem à execução do Decreto-Lei n.º 240/90, de 25 de Julho, que estabelece os princípios regulamentadores do controlo e certificação da qualidade dos produtos horto-frutícolas frescos e transformados.
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1991-11-23 - Decreto Regulamentar Regional 38/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos
ALTERA O DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL NUMERO 11/79/A, DE 2 DE MAIO, QUE REGULAMENTOU O INSTITUTO REGIONAL DE APOIO AO SECTOR COOPERATIVO, DESIGNADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO, ADEQUANDO O RESPECTIVO CARGO AOS PRINCÍPIOS ENFORMADORES DO ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA DOS AÇORES.
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1991-11-23 - Decreto Regulamentar Regional 39/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde
INTEGRA A CARREIRA DE GERENTE DOS CENTROS DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES NO NOVO ESTATUTO REMUNERATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS REMUNERATÓRIOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1989.