1991-10-31 - PARECER DPAR2/91 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-CONSELHO DE ESTADO

O CONSELHO DE ESTADO MANIFESTA-SE POR UNANIMIDADE, FAVORÁVEL A EXONERAÇÃO DO GENERAL LINO DIAS MIGUEL DO CARGO DE MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, FAVORÁVEL A NOMEAÇÃO DO VICE-ALMIRANTE ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO PARA O REFERIDO CARGO.

1991-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 215/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos de fundos e serviços autónomos.

1991-10-31 - PORTARIA 60/91 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório para a época de 1991/92 na ilha de Santa Maria.

1991-10-31 - RESOLUÇÃO 206/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica as contas provisórias da Região Autónoma dos Açores, referentes ao 2º trimestre de 1991.

1991-10-31 - Portaria 1128/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

ESTABELECE NORMAS SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIO COMUNITARIO AO ARRANQUE DE MANDARIMEIRAS, TRADICIONALMENTE CONHECIDAS POR TANGERINEIRAS, DURANTE AS CAMPANHAS DE 1990-1991 A 1992-1993, DE ACORDO COM OS REGULAMENTOS (CEE) 1196/90 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 7 DE MAIO E 3029/90 (EUR-Lex), DA COMISSAO DE 19 DE OUTUBRO.

1991-10-31 - Portaria 1129/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA REGRAS SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIO COMUNITARIO AO ARRANQUE DE MACIEIRAS, COM EXCLUSÃO DAS MACIEIRAS, PARA SIDRA, DURANTE AS CAMPANHAS DE 1990-1991 A 1992-1993, DE ACORDO COM OS REGULAMENTOS (CEE) 1200/90 DO CONSELHO DE 7 DE MAIO E NUMERO 2604/90 DA COMISSAO DE 7 DE SETEMBRO.

1991-10-31 - Portaria 1130/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE BAIAO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1991-10-31 - Portaria 1131/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Comunicação e regulamenta o respectivo curso.

1991-10-31 - Portaria 1132/91 - Ministério da Educação

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE DIREITO, DE GESTÃO, DE ECONOMIA, DE MATEMÁTICAS APLICADAS, DE ARQUITECTURA E DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS NAS INSTALAÇÕES QUE A COOPERATIVA DE ENSINO UNIVERSIDADE LUSÍADA, C.R.L., POSSUI NO PORTO.

1991-10-31 - Portaria 1133/91 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

ACTUALIZA OS VALORES DAS MENSALIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O PERIODO DE SETEMBRO DE 1991 A AGOSTO DE 1992, TENDO EM VISTA A ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO ÂMBITO DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1991.