Parecer DPAR2/91, de 31 de Outubro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-CONSELHO DE ESTADO
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº [251]SUPL, de 31.10.1991, Pág. 5610-(2)
Data: 1991-10-31
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Sumário

O CONSELHO DE ESTADO MANIFESTA-SE POR UNANIMIDADE, FAVORÁVEL A EXONERAÇÃO DO GENERAL LINO DIAS MIGUEL DO CARGO DE MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, FAVORÁVEL A NOMEAÇÃO DO VICE-ALMIRANTE ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO PARA O REFERIDO CARGO.

Texto do documento

Parecer do Conselho de Estado
O Conselho de Estado, na sua reunião de 30 de Outubro de 1991, convocado para os efeitos da alínea c) do artigo 148.º da Constituição, a fim de se pronunciar sobre a exoneração do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e a nomeação de novo Ministro da República, manifestou-se, por unanimidade, favorável à exoneração do general Lino Dias Miguel e, também por unanimidade, favorável à nomeação do vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para o referido cargo.

Presidência da República, 30 de Outubro de 1991. - O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Aviso

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