1991-01-05 - DECRETO LEI 3/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera o regime de revalidação das cartas de condução para os condutores de motociclos, automóveis ligeiros e tractores agrícolas.

1991-01-05 - DECRETO LEI 2/91 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova o regime sancionatório dos agrupamentos europeus de interesse económico.

1991-01-05 - DECRETO LEI 2/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera o regime de revalidação das cartas de condução para os condutores de motociclos, automóveis ligeiros e tractores agrícolas .

1991-01-05 - Resolução da Assembleia da República 1/91 - Assembleia da República

A Assembleia da República resolve eleger, para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, proposto pelo Partido Renovador Democrático, Feliciano Marques Cruz David.

1991-01-05 - Resolução da Assembleia da República 2/91 - Assembleia da República

ELEIÇÃO DE TRES MEMBROS PARA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES.

1991-01-05 - Decreto-Lei 1/91 - Ministério da Justiça

Aprova o regime sancionatório dos agrupamentos europeus de interesse económico.

1991-01-05 - Aviso 1/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER, A 6 DE NOVEMBRO DE 1990, A HUNGRIA ADERIDO AO ACORDO GERAL SOBRE OS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, ABERTO PARA ASSINATURA EM PARIS, A 2 DE SETEMBRO DE 1949, BEM COMO AO RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL, ABERTO PARA ASSINATURA, EM ESTRASBURGO, A 6 DE NOVEMBRO DE 1952.