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Resolução da Assembleia da República n.º 1/91
Eleição de um membro da Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 4.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, eleger, para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, proposto pelo Partido Renovador Democrático, o seguinte cidadão:
Feliciano Marques Cruz David.
Aprovada em 6 de Dezembro de 1990.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1978-12-27 -
Lei
71/78 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.
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