Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 5 de Dezembro de 1990. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Júlio Francisco de Sales Mascarenhas.
Aviso 1/91, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Fonte: Diário da República n.º 4/1991, Série I-A de 1991-01-05.
- Data: 1991-01-05
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Sumário
TORNA PÚBLICO TER, A 6 DE NOVEMBRO DE 1990, A HUNGRIA ADERIDO AO ACORDO GERAL SOBRE OS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, ABERTO PARA ASSINATURA EM PARIS, A 2 DE SETEMBRO DE 1949, BEM COMO AO RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL, ABERTO PARA ASSINATURA, EM ESTRASBURGO, A 6 DE NOVEMBRO DE 1952.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, a 6 de Novembro de 1990, a Hungria aderiu ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto para assinatura, em Paris, a 2 de Setembro de 1949, bem como ao respectivo Protocolo Adicional, aberto para assinatura, em Estrasburgo, a 6 de Novembro de 1952.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/01/05/plain-20234.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20234.dre.pdf .
Aviso
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