1990-09-11 - DECLARAÇÃO DD538/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 382.924 CONTOS.

1990-09-11 - DESPACHO NORMATIVO 160/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante e termos do subsidio mensal e permanente a título de risco a atribuir aos funcionários do quadro da direcção regional do Transportes e Comunicações, designados para a realização de exames e inspecções de veículos.

1990-09-11 - DESPACHO NORMATIVO 159/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos de diversos serviços autónomos, para o ano de 1990.

1990-09-11 - PORTARIA 48/90 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas de preços a praticar pelas estâncias termais da Região.

1990-09-11 - PORTARIA 50/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas para actualização das margens de comercialização de pescado.

1990-09-11 - DESPACHO NORMATIVO 162/90 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a obrigatoriedade de registo dos profissionais de enfermagem da Região.

1990-09-11 - DESPACHO NORMATIVO 161/90 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas de procedimento quanto à forma de pagamento da comparticipação de estadia na deslocação de doentes inter-ilhas, por motivo de doença.

1990-09-11 - PORTARIA 49/90 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas para o acesso dos utentes do serviço regional de Saúde às estâncias termais da Região e do Continente.

1990-09-11 - DECLARAÇÃO 20/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o sumário da Resolução nº 118/90, de 28 de Agosto, que vende à Empresa Salbat - Empreendimentos Turísticos, SA, um prédio urbano, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 35, de 28 de Agosto de 1990.

1990-09-11 - Decreto-Lei 277/90 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril, que Promulga a Reforma Aduaneira.