Portaria 49/90, de 11 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 37, de 11.09.1990, Pág. 516
- Data: 1990-09-11
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Sumário
Estabelece as normas para o acesso dos utentes do serviço regional de Saúde às estâncias termais da Região e do Continente.
Aviso
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