Declaração DD538/90, de 11 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [210], de 11.09.1990, Pág. 3677
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Data:
1990-09-11
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Secções desta página::
DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 382.924 CONTOS.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 64/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original) Nota. - Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 5 de Julho de 1990.
- O Director, em substituição, Reinaldo Francisco Mendonça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/09/11/plain-28055.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/28055.dre.pdf .
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