1990-08-09 - Lei 31/90 - Assembleia da República

Eleva a povoação de São Martinho do Porto, do concelho de Alcobaça, à categoria de vila.

1990-08-09 - Lei 32/90 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Barrosas, do concelho de Felgueiras, à categoria de vila.

1990-08-09 - Lei 33/90 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Carrazedo de Montenegro, do concelho de Valpaços, à categoria de vila.

1990-08-09 - Lei 34/90 - Assembleia da República

Eleva a vila de Ílhavo, do concelho de Ílhavo, à categoria de cidade.

1990-08-09 - Lei 35/90 - Assembleia da República

Eleva a vila de Loures, do concelho de Loures, à categoria de cidade.

1990-08-09 - Lei 36/90 - Assembleia da República

Eleva a vila de Alverca do Ribatejo, do concelho de Vila Franca de xira, à categoria de cidade.

1990-08-09 - Declaração - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3874396 contos

1990-08-09 - Portaria 652/90 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Justiça

Aumenta os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, do Ministério da Justiça.

1990-08-09 - Decreto 34/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em Bissau, a 5 de Março de 1989.

1990-08-09 - Decreto 35/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo, a 13 de Junho de 1988.