1990-08-07 - RESOLUÇÃO 116/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a execução de trabalhos a mais na "Empreitada de construção da 2ª fase da escola secundária das laranjeiras - complexo despotivo - Ponta Delgada.

1990-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 141/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Plano da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990.

1990-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 142/90 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 7º do Despacho Normativo nº 125/81 de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do Despacho Normativo nº 124/87, de 11 de Agosto regulamento do infantário e jardim de infância de Ponta Delgada.

1990-08-07 - Decreto-Lei 255/90 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 376-A/89, de 25 de Outubro (aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais Aduaneiras).

1990-08-07 - Portaria 627/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão (pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica)

1990-08-07 - Portaria 628/90 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Define as formalidades e a tramitação processual a que ficam sujeitos os diferentes tipos de documentos previstos no Decreto-Lei n.º 126/90, de 16 de Abril (disciplina o regime do registo prévio das importações e exportações de mercadorias)

1990-08-07 - Portaria 629/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça associativa de SNITRAM-Associação de Caçadores Mesquitenses (processo nº 164-DGF).

1990-08-07 - Portaria 630/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Claros Montes de Baixo", situada na freguesia de Vimeiro, concelho de Arraiolos e "Herdade dos Condes" e outras situadas na freguesia de Pavia, concelho de Mora e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 310-DGF).

1990-08-07 - Portaria 631/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Pedregulho" e "Herdade de Vale de Zebro", situadas na freguesia de São Facundo, concelho de Abrantes e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Herdades de Pedregulho e Vale de Zebro (processo nº 309-DGF).

1990-08-07 - Portaria 632/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade dos Carvalhos" e "Herdade da Espadaneira", situadas na freguesia de Canha, concelho de Montijo.