1990-07-09 - DECLARAÇÃO DD489/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DE TEREM SIDO AUTORIZADAS A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 11 644 029 CONTOS.

1990-07-09 - AVISO DD1955/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER O IRAQUE ACEITE AS EMENDAS DE 1986 INTRODUZIDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUICAO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, ASSINADA EM NOVA IORQUE EM 22 DE JULHO DE 1946, CONFORME FORAM ADOPTADAS PELA 39 ASSEMBLEIA MUNDIAL DE SAÚDE EM 12 DE MAIO DE 1986.

1990-07-09 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção de Serviços Gerais do Orçamento

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 11644029 contos

1990-07-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Iraque aceite as emendas de 1986 introduzidas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946, conforme foram adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde em 12 de Maio de 1986

1990-07-09 - Portaria 524/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Barrocal" e "Herdade do Xerez", situadas na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Herdades do Barrocal e do Xerez (processo nº 266-DGF).

1990-07-09 - Portaria 525/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS HERDADE DE FARELOS, SITUADA NA FREGUESIA DE ROSMANINHAL, HERDADE DA BICA SITUADA NA FREGUESIA DE SEGURA, E VALE TOMAR, SITUADA NA FREGUESIA DE SEGURA, E VALE TOMAR, SITUADA NA FREGUESIA DE ZEBREIRA, CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA.

1990-07-09 - Portaria 526/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas nos concelhos de Estremoz e Borba e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 264-DGF).

1990-07-09 - Portaria 527/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade da Grega de cima", situada na freguesia de Alfundão, concelho de Ferreira do Alentejo e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade da Grega de Cima (processo nº 287-DGF).

1990-07-09 - Portaria 528/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Baldio da Paula" e "Herdade do Baldio das Ferrarias", situadas na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça turística do Baldio da Paula (processo nº 286-DGF)

1990-07-09 - Portaria 529/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA DE SAFURDAO, CONCELHO DE PINHEL.

1990-07-09 - Decreto Regulamentar Regional 14/90/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece a transição para a nova estrutura salarial do pessoal da carreira de enfermagem.