Resultados para o dia 1990-07-16
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1990-07-16 - Portaria 549/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aplica ao pessoal da carreira de enfermagem do sector da Segurança Social o disposto no Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro.
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Estabelece os princípios a que deve obedecer o projecto, a construção, a exploração e a manutenção do sistema de abastecimento dos gases combustíveis canalizados.
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Cria na Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações de Lisboa o curso de Electrónica/Telecomunicações.
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Confere à Direcção-Geral de Navegação e Transportes Marítimos (DGNTM) as funções de Autoridade Nacional de Navegação (ANN).
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