1990-07-12 - AVISO DD1952 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Colômbia depositou o instrumento de adesão ao Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, concluído em Genebra em 18 de Novembro de 1983.

1990-07-12 - DESPACHO NORMATIVO 180/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agicultura e Pescas.

1990-07-12 - Despacho Normativo 48/90 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Actualiza as categorias e as tabelas salariais do pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA).

1990-07-12 - Portaria 539/90 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Isenta do pagamento de taxa de emissão os primeiros pedidos de bilhete de identidade, desde que os requerentes tenham idade inferior a 20 anos.

1990-07-12 - Portaria 540/90 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Estabelece um sistema de subvenções nacionais às exportações de vinhos de mesa e de vinagre de vinho.

1990-07-12 - Portaria 541/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (lugar de técnico especialista principal, área funcional de engenharia e ciências exactas e apoio técnico-científico).

1990-07-12 - Portaria 542/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã (pessoal de enfermagem).

1990-07-12 - Portaria 543/90 - Ministério da Justiça

Autonomiza as duas secções da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Oeiras e vários cartórios notariais.

1990-07-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que o Governo da Colômbia depositou o instrumento de adesão ao Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983

1990-07-12 - Decreto Regulamentar Regional 22/90/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas

Sujeita a medidas preventivas pelo período de dois anos a área do Plano de Ordenamento do Campo Universitário na cidade da Horta.

1990-07-12 - Decreto do Presidente da República 31/90 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Natália Brito da Silva Correia Guedes para o cargo de Subsecretária de Estado da Cultura.