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Decreto do Presidente da República 31/90, de 12 de Julho

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Natália Brito da Silva Correia Guedes para o cargo de Subsecretária de Estado da Cultura.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 31/90

de 12 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Natália Brito da Silva Correia Guedes para o cargo de Subsecretária de Estado da Cultura.

Assinado em 10 de Julho de 1990.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 11 de Julho de 1990.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/07/12/plain-20557.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20557.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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