1990-07-11 - DECLARAÇÃO DD531 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 14 227 contos.

1990-07-11 - DECRETO 27/90 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho do cargo de representante permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas.

1990-07-11 - DECRETO 27/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, celebrado em Maputo, a 7 de Dezembro de 1988.

1990-07-11 - AVISO DD1957 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter, a 23 de Maio de 1989, entrado em vigor para todas as Partes Contratantes a emenda ao artigo 18.º e ao anexo nº1 da Convenção aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR).

1990-07-11 - AVISO DD1958 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Trindade e Tabago aderido em 23 de Março de 1990 à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores, 1972, concluída em Genebra em 2 de Dezembro de 1972.

1990-07-11 - Portaria 535/90 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Actualiza as categorias e tabelas salariais do pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA).

1990-07-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter, a 23 de Maio de 1989, entrado em vigor para todas as Partes Contratantes a emenda ao artigo 18.º e anexo n.º 1 da Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR)

1990-07-11 - Decreto-Lei 230/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece os requisitos a que deve obedecer a produção, a comercialização e a conservação do pescado, bem como a sua embalagem e rotulagem.

1990-07-11 - Portaria 536/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Chapelarinho», «Herdade de Chapelar da Ribeira» e outras, situadas nas freguesias de Couço e Lavre, concelhos de Coruche e Montemor-o-Novo.

1990-07-11 - Portaria 537/90 - Ministério da Educação

Extingue os ramos de Engenharia Mecânica e Engenharia Electrotécnica do curso de bacharelato em Engenharia de Manutenção Industrial, criado pela Portaria n.º 224/88, de 13 de Abril, alterada pela Portaria n.º 349/89, de 16 de Maio.