1990-05-07 - Decreto-Lei 145/90 - Ministério das Finanças

Estabelece diversas normas relativas à composição dos activos dos fundos poupança-reforma e isenta de imposto sobre as sucessões e doações as transmissões por morte dos valores acumulados afectos aos planos poupança-reforma. Altera o Decreto-Lei n.º 205/89, de 27 de Junho.

1990-05-07 - Portaria 340/90 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Aumenta de um lugar de de terceiro oficial o quadro de pessoal do Tribunal da Relação do Porto, aprovado pela Portaria nº 212/86 de 13 de maio.

1990-05-07 - Portaria 341/90 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Administração Interna, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Ambiente e Recursos Naturais

Aprova e publica em anexo as normas regulamentares sobre prevenção, detecção e combate dos fogos florestais.

1990-05-07 - Portaria 342/90 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 1084/89, de 14 de Dezembro, que autorizou o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional.

1990-05-07 - Portaria 343/90 - Ministério da Educação

Regula o curso de bacharelato em Tecnologia em Conservação e Restauro, criado pela Portaria n.º 623/89, de 5 de Agosto, a ministrar na Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém, e publica o plano de estudos que consta do anexo.