1990-05-10 - AVISO DD1915 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.

1990-05-10 - Decreto-Lei 149/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Institui a Fundação Arpad Szènes-Vieira da Silva como instituição de direito privado e utilidade pública, dotada de personalidade jurídica, com sede em Lisboa, e aprova os respectivos Estatutos.

1990-05-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura dos Estados membros em Estrasburgo

1990-05-10 - Portaria 353/90 - Ministério da Educação

Aprova os modelos correspondentes aos três graus de menção honrosa criada pelo Decreto-Lei n.º 288/88, de 23 de Agosto.

1990-05-10 - Portaria 354/90 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e Inglês, que ministrará, a partir do ano lectivo de 1990-1991, de acordo ao plano de estudos que publica em anexo.

1990-05-10 - Portaria 355/90 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia de Energia e Ambiente, ministrando o respectivo curso, cujo plano de estudos publica em anexo.

1990-05-10 - Portaria 356/90 - Ministério da Educação

Fixa nova estrutura curricular para o curso de Professores do Ensino Primário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera o anexo I à Portaria n.º 655/86, de 4 de Novembro.

1990-05-10 - Portaria 357/90 - Ministério da Educação

Fixa nova estrutura curricular para os cursos de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e de Educação Visual, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera os anexos II e III à Portaria n.º 775/87, de 7 de Setembro.

1990-05-10 - Portaria 358/90 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Novas Tecnologias na Educação, cujo plano de estudos consta do anexo, e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso.

1990-05-10 - Portaria 359/90 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Industrial e da Produção, ministrando o respectivo curso, cujo plano de estudos publica em anexo.

1990-05-10 - Despacho Normativo 31/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional

Altera o Despacho Normativo n.º 86/85, de 2 de Setembro, que estabelece o regime aplicável aos programas ocupacionais destinados a combater o desemprego sazonal.

1990-05-10 - Decreto-Lei 150/90 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Aprova normas impeditivas do fabrico, importação, exportação ou comercialização de produtos vulgarmente conhecidos por imitações perigosas. Procede à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 87/357/CEE (EUR-Lex), de 25 de Junho.

1990-05-10 - Lei 13/90 - Assembleia da República

Altera o Estatuto Orgânico de Macau, e republica-o em anexo.