1990-04-06 - Portaria 248/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Bastarda", "Herdade das Paivas e dos Mouços", "Herdade da Capela" e "Herdade da Ronceira, situadas na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça turística (processo nº 229-DGF).

1990-04-06 - Portaria 249/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Paço de Safins», «Herdade do Murzelo», «Herdade do Outeiro» e outras, situadas nas freguesias de Ferreira do Alentejo e de Mombeja, concelho de Ferreira do Alentejo.

1990-04-06 - Portaria 250/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade das Barbas de Gaio de Baixo", "Herdade das Barbas de Gaio de Cima", "Vale da Gaiolas" e outras, situadas na freguesia de Salvada, concelho de Beja e concessiona, até 31 de Maio de 2000, uma zona de caça turística (processo nº 234-DGF)

1990-04-06 - Portaria 251/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Casas Velhas e Atalaia, Herdade da Chaminé e Barca Mundis, Herdade da Quinta das Casas Velhas e Herdade de São Romão, situadas na freguesia de Vila Fernando", concelho de Elvas e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça turística das Herdades de Casas Velhas, Atalaia e outras (processo nº 228-DGF).

1990-04-06 - Portaria 252/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Santiago Maior e São João Baptista, no concelho de Castelo de Vide e concessiona, até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 235-DGF).

1990-04-06 - Portaria 253/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES, CONSTANTES DA PLANTA ANEXA, DENOMINADAS HERDADE DE MATEUS E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE VAIAMONTE, CONCELHO DE MONFORTE.

1990-04-06 - Portaria 254/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de licenças de caça.

1990-04-06 - Portaria 255/90 - Ministério de Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA CONSTANTE DOS QUADROS II, III E IV DO ANEXO I A PORTARIA NUMERO 911/83, DE 3 DE OUTUBRO, ALTERADA PELAS PORTARIAS NUMEROS 694/85, DE 18 DE SETEMBRO, 772/86, DE 30 DE DEZEMBRO, 843/87, DE 27 DE OUTUBRO E 781/89, DE 7 DE SETEMBRO. ESTA ALTERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

1990-04-06 - Decreto-Lei 118/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Actualiza o valor das taxas unitárias de rota e das tarifas transatlânticas cobradas pelo EUROCONTROL.

1990-04-06 - Decreto Regulamentar 8/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Regulamento do Serviço de Receptáculos Postais.

1990-04-06 - Portaria 256/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VILA REAL, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 128/89, DE 22 DE FEVEREIRO, E 492/89, DE 3 DE JULHO, SEJA ALTERADO CONFORME O MAPA ANEXO.

1990-04-06 - Resolução 1/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a seguinte proposta de lei: «Revoga o n.º 11 do artigo 14.º da Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro» (suspende a vigência da Lei n.º 103/88, de 27 de Agosto).

1990-04-06 - Resolução 4/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

APROVA A SEGUINTE PROPOSTA DE LEI: VALORES DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS DE SEGURANÇA SOCIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, ASSIM COMO AS PRESTAÇÕES FAMILIARES DO REGIME DE PROTECÇÃO SOCIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA.