1990-04-10 - DESPACHO 144/90 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Horácio Augusto Gouveia da Fonseca para prestar apoio técnico no Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José A. Silva Peneda.

1990-04-10 - DESPACHO 28/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um grupo de trabalho destinado a elaborar uma proposta do Plano Nacional de Política do Ambiente.

1990-04-10 - DESPACHO 31/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede tolerância de ponto no período da tarde do dia 12 de Abril aos funcionários e agentes do Estado, considerando a tradição vigente na época da Páscoa.

1990-04-10 - DESPACHO 12/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da justiça, José Manuel Borges Soeiro, no director-geral dos Registos e Notariado, licenciado José Carlos Rosa Nogueira.

1990-04-10 - DESPACHO 13/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, José Manuel Borges Soeiro, no presidente do Instituto de Reinserção Social, licenciado Luís Manuel de Oliveira de Miranda Pereira.

1990-04-10 - DESPACHO 14/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, José Manuel Borges Soeiro, no director-geral dos Serviços Prisionais, licenciado Fernando Duarte.

1990-04-10 - DESPACHO CONJUNTO DD2951 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E TRANSPORTES INTERIORES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia os Dr. Victor Manuel Barroca Moreira, Dr. Júlio Augusto Ramires da Silva e Eng. Carlos Fernando Moreira de Carvalho, membros da Comissão de Fscalização da CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP.

1990-04-10 - DESPACHO 0 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Proíbe a importação do Reino Unido de bovinos vivos ali nascidos antes de 18 de Julho de 1988, ou nascidos de fêmeas suspeitas de infecção por encefalopatia espongiforme bovina, ou em que esta doença tenha sido oficialmente confirmada. Autoriza a importação de bovinos com idade inferior a seis meses e com destino exclusivo ao abate, cuja origem deve ser devidamente identificada.