1990-03-27 - RESOLUÇÃO 52/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública administrativa a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Franca do Campo.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 48/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso para adjudicação da "Empreitada de ampliação e remodelação do pavilhão de infecto-contagiosa - Hospital de Angra do Heroísmo.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 50/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a favor de António Augusto César, de um lote destinado à auto-construção,na freguesia dos Arrifes

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 51/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova, por mais três anos, o mandato do vogal do conselho de gerência do Serviço Açoriano de Lotas, EP - Lotaçor.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 54/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas a abrir concurso público internacional, no âmbito da Comunidade Económica Europeia, para a adjudicação de"Pavimentação em betão betuminoso da ER 1 - 2ª entre o Cantinho - Luz e o Carapacho (Termas) na Ilha Graciosa.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 56-A/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas para a delegação regional do IFADAP, em Ponta Delgada, destinada ao pagamento das despesas com a aplicação da regulamentação comunitária.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 56-B/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento, para 1990, das despesas a efectuar pelo Serviço Açoriano de Lotas, EP - LOTAÇOR.

1990-03-27 - Portaria 227/90 - Ministério das Finanças

Determina que a liquidação e pagamento do Imposto sobre Veículos relativos ao ano de 1990 seja feita nos meses de Maio e Junho do mesmo ano.

1990-03-27 - Decreto-Lei 107/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Transforma a DOCAPESCA - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S.A. em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, e transfere para a sua titularidade o serviço de lotas e vendagem. Dá nova denominação à referida sociedade - DOCAPESCA - Portos e Lotas, S.A. e aprova os respectivos Estatutos, publicados em anexo.

1990-03-27 - Portaria 228/90 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova o Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes.