1990-03-01 - PORTARIA DD336 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a constituição da sociedade de locação financeira mobiliária MUNDILEASING- Sociedade de Locação Financeira, S.A., e aprova os seus estatutos.

1990-03-01 - PORTARIA DD335 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a abertura em Portugal de uma agência geral da UNAT, S.A., seguradora francesa com sede em Paris, para a exploração, nos termos regulamentares em vigor, de seguros dos ramos «Não Vida».

1990-03-01 - DECLARAÇÃO DD461 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública, por despacho de 12.02.1990, o Almada Atlético Clube, com sede em Almada, a Comissão de Vigilância do Castelo da Santa Maria da Feira, com sede em Santa Maria da Feira – Aveiro, a DEFICOOP – Cooperativa de Trabalhadores Deficientes, C.R.L., com sede em Viseu, e a Fundação Gomes Teixeira, com sede no Porto.

1990-03-01 - DECLARAÇÃO DD463 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 1.013.110 CONTOS PARA O ANO DE 1989.

1990-03-01 - DESPACHO 115/90-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado do Tesouro, Carlos Manuel Tavares da Silva, no chefe do seu gabinete, José Inácio Coelho Toscano.

1990-03-01 - DESPACHO 146/90-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado das Finanças, José Manuel Elias da Costa, na chefe do seu gabinete, Isabel Maria Nazaré de Carvalho Figueira.

1990-03-01 - DESPACHO 149/90F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o dr. João Ferreira Filipe para exercer as funções de assessor no gabinete do Secretário de Estado das Finanças, José Manuel Elias da Costa.

1990-03-01 - DESPACHO 22/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Determina o destacamento de Tomás Francisco de Carvalho para prestar apoio administrativo no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, José Macário Correia.

1990-03-01 - DESPACHO 21/SEES/90-XI - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Constitui uma comissão dinamizadora da acção social escolar no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, competindo-lhe assegurar as acções indispensáveis até à criação dos serviços sociais do Instituto.

1990-03-01 - DESPACHO CONJUNTO DD2899 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a drª Bertina Meunier da Silva Araújo de Sousa Gomes como representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros no conselho consultivo da Comissão da Condição Feminina.