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11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 25 de Janeiro de 1990. - O Director, Carlos Galha Dias.
Declaração DD463, de 1 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 50, de 01.03.1990, Pág. 835
- Data: 1990-03-01
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Sumário
DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 1.013.110 CONTOS PARA O ANO DE 1989.
Texto do documento
De acordo com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, autorizadas nos termos do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 79/89, de 11 de Março, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/03/01/plain-7465.pdf ;
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-02-04 -
Decreto-Lei
46/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
-
1989-03-11 -
Decreto-Lei
79/89 -
Ministério das Finanças
Estabelece as normas de execução do orçamento do Estado para o ano de 1989.
Aviso
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