1990-02-28 - DESPACHO 1/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Manuel Branquinho Lobo, no presidente da direcção do Serviço Nacional de Bombeiros, José António da Piedade Laranjeira.

1990-02-28 - DESPACHO 2/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Manuel Branquinho Lobo, no director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, David Viegas Santos.

1990-02-28 - DESPACHO SEAC 11/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, José Salter Cid, no secretário-geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Manuel César Beirão da Cunha Rego.

1990-02-28 - DESPACHO SEAC 12/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, José Salter Cid, no director do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, Tomás Rebelo do Espírito Santo.

1990-02-28 - RESOLUÇÃO DD564 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a Alemanha do cidadão alemão Heinrich Löwel.

1990-02-28 - RESOLUÇÃO DD565 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do súbdito espanhol Javier Ignacio Jimenez Gonzalez.