1990-02-02 - DECLARAÇÃO DD450 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 19734 contos para o ano de 1989.

1990-02-02 - AVISO DD1852 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado em 17 de Outubro de 1989 o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Civil em Matéria de Abalroamentos, assinada em Bruxelas em 10 de Maio de 1952.

1990-02-02 - AVISO DD1851 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado em 17 de Outubro de 1989 o instrumento de adesão à Convenção Internacional para Verificação de Certas Regras sobre o Arrasto de Navios no Mar, assinada em Bruxelas em 10 de Maio de 1952.

1990-02-02 - Despacho Normativo 7/90 - Ministério das Finanças

Homologa o preço de venda ao público de algumas marcas de cigarros fabricados pela Tabaqueira, E. P.

1990-02-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado em 17 de Outubro de 1989 o instrumento de adesão à Convenção Internacional para Verificação de Certas Regras sobre o Arrasto de Navios no Mar, assinada em Bruxelas em 10 de Maio de 1952

1990-02-02 - Portaria 79/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 650/89, de 12 de Agosto, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, e na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos.

1990-02-02 - Portaria 80/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera a Portaria nº 654/89, de 12 de Agosto, que sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Bonical", situada na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz e concessiona a zona de caça turística da Herdade do Bonical (processo nº 86-DGF).

1990-02-02 - Portaria 81/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera a Portaria n.º 653/89, de 12 de Agosto, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Nabos» e «Herdade de Alfeirões», situadas na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo.

1990-02-02 - Portaria 82/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Monte dos Frades", situada na freguesia do Lavre, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Monte dos Frades (processo nº 199-DGF).

1990-02-02 - Portaria 83/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia e concelho de Vila Nova de Foz Côa.

1990-02-02 - Portaria 84/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais feitos no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos.

1990-02-02 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 19734 contos para o ano de 1989

1990-02-02 - Portaria 85/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Substitui o dólar dos Estados Unidos da América pelo ecu como unidade de conta e meio de pagamento das taxas de rota e cria uma nova zona no sistema de tarifas transatlânticas.