1990-12-24 - Portaria 1229/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Alarga a área de recrutamento para ingresso nas carreiras de pedreiro e cozinheiro do quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto de Aveiro.

1990-12-24 - Portaria 1230/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Revoga a Portaria n.º 331-C/81, de 6 de Abril (fixa o regime de margens de comercialização dos sabões).

1990-12-24 - Despacho Normativo 176/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio da comercialização, os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex 3523.2.0 - Fabricação de sabões.

1990-12-24 - Despacho Normativo 177/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio da produção, a fabricação de álcalis, cloro e ácido clorídrico.