1990-12-22 - Portaria 1228/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Romeiras", "Herdade de Bussalfão" e outras, situadas nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e São Miguel de Machede, concelho de Évora e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça turística (processo nº 495-DGF).

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-A/90 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jerónimo de Vasconcelos Barbosa.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-B/90 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Moreira.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-C/90 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Domingos Afonso.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-D/90 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José de Oliveira Almeida.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-E/90 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jaime António Vidigal Fonseca.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-F/90 - Presidência da República

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 500000$00 aplicada a Virgílio Correia Marques Onofre.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-G/90 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Alberto Teixeira Paiva.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-H/90 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Teixeira.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-I/90 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Rueda Ruano.