1990-11-10 - Portaria 1114/90 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera a estrutura da carreira técnica superior do Gabinete de Direito Europeu.

1990-11-10 - Portaria 1115/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

FIXA OS MAPAS DE PESSOAL ASSALARIADO NA EMBAIXADA DE PORTUGAL NO MAPUTO, CONSULADOS-GERAIS EM CAPETOWN, LUANDA, MAPUTO E NOVA IORQUE E CONSULADO EM REIMS.

1990-11-10 - Decreto-Lei 353/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece regras de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de países terceiros de sémen ultracongelado de animais da espécie bovina (transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva do Conselho n.º 88/407/CEE (EUR-Lex), de 14 de Junho).

1990-11-10 - Decreto-Lei 354/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece regras de natureza sanitária aplicáveis aos produtos à base de carne quando destinadas a trocas intracomunitárias (transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas do Conselho n.os 77/99/CEE (EUR-Lex), de 21 de Dezembro de 1976, e 80/215/CEE (EUR-Lex), de 22 de Janeiro de 1980, e respectivas actualizações).

1990-11-10 - Decreto-Lei 355/90 - Ministério da Educação

Cria a Escola Superior de Tecnologia e de Gestão (ESTIG) no Instituto Politécnico de Castelo Branco.

1990-11-10 - Decreto-Lei 356/90 - Ministério da Educação

Cria o Departamento de Estudos Gregorianos na Escola Superior de Música de Lisboa.

1990-11-10 - Decreto-Lei 357/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autoriza a desafectação de áreas do domínio público do Estado.

1990-11-10 - Decreto-Lei 358/90 - Ministério da Saúde

Simplifica os procedimentos referentes à adjudicação de empreitadas de obras públicas para a construção, ampliação, remodelação, beneficiação e conservação de unidades de saúde.