1990-01-22 - Despacho Normativo 4/90 - Ministério das Finanças

Fixa o preço de venda ao público dos cigarros de marca Fortuna para consumo no continente.

1990-01-22 - Portaria 51/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto, em mais um lugar de chefe de secção, que será extinto quando vagar.

1990-01-22 - Portaria 52/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança, constante dos mapas anexos à Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio e à Portaria n.º 494/89, de 3 de Junho.

1990-01-22 - Portaria 53/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a redacção dos n.os 5 e 7 e adita um n.º 8 ao artigo 2.º do Regulamento do Código da Estrada e cria novos sinais verticais.