1990-01-10 - DECRETO DD44 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA

Nomeia o Dr. Miguel José Luís de Sousa Vice-Presidente do Governo Regional e Coordenação Económica, o engenheiro Francisco de Paula de Sá Perry Vidal, Secretário Regional de Economia, e o Dr. José Paulo Baptista Fontes, Secretário Regional de Finanças.

1990-01-10 - DECRETO DD931 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera o Vice-Presidente do Governo Regional e Coordenação Económica, Dr. Miguel José Luís de Sousa, e o Secretário Regional da Agricultura e Pescas, engenheiro Francisco de Paula de Sá Perry Vidal.

1990-01-10 - DECLARAÇÃO DD3273 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 419443 contos.

1990-01-10 - DECLARAÇÃO DD3271 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 2922917 contos.

1990-01-10 - DECLARAÇÃO DD3272 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 2286073 contos.

1990-01-10 - Resolução da Assembleia da República 2/90 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República à Checoslováquia entre os dias 27 e 31 de Dezembro.

1990-01-10 - Decreto-Lei 16/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Adapta o quadro do pessoal do CETAL ao novo regime de carreiras da função pública.

1990-01-10 - Decreto Regulamentar 1/90 - Ministério das Finanças

Cria o Serviço de Administração do Imposto sobre o Rendimento (SAIR).

1990-01-10 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2922917 contos

1990-01-10 - Decreto - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera o Vice-Presidente do Governo Regional e Coordenação Económica, Dr. Miguel José Luís de Sousa, e o Secretário Regional da Agricultura e Pescas, engenheiro Francisco de Paula de Sá Perry Vidal

1990-01-10 - Decreto Legislativo Regional 1/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 10/88/M, de 9 de Novembro, que estabelece a estrutura orgânica do Governo Regional da Madeira.