1989-09-08 - DECLARAÇÃO DD3494 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas em orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 19 402 000 contos.

1989-09-08 - DECLARAÇÃO DD3576 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 42494 contos

1989-09-08 - Lei 86/89 - Assembleia da República

Reforma o Tribunal de Contas. Fixa a respectiva jurisdição e vários poderes de controlo financeiro atribuídos, no âmbito de toda a ordem jurídica portuguesa, tanto em território nacional como no estrangeiro.

1989-09-08 - Portaria 783/89 - Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA OS DOCUMENTOS QUE DEVEM INSTITUIR O PEDIDO DE INSCRIÇÃO MARÍTIMA, NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI NUMERO 104/89, DE 6 DE ABRIL.

1989-09-08 - Despacho Normativo 86/89 - Ministério das Finanças

Revê e liberaliza os normativos aplicáveis à celebração de contratos de transferência de tecnologia.

1989-09-08 - Portaria 784/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

APLICA AO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO BACTERIOLOGICO DE CÂMARA PESTANA O DECRETO LEI NUMERO 248/85 DE 15 DE JULHO, SUBSTITUINDO O QUADRO APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 47/84, DE 3 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 531/87, DE 29 DE JUNHO.

1989-09-08 - Portaria 785/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 137/88, DE 1 DE MARCO.

1989-09-08 - Portaria 786/89 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Saúde

Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação (CRAF) do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA).

1989-09-08 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas em orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 19402000 contos

1989-09-08 - Portaria 787/89 - Ministério da Educação

ALTERA A REDACÇÃO DO QUADRO I DO ANEXO VI A PORTARIA NUMERO 807-B2/83, DE 30 DE JULHO, ALTERADO PELO PORTARIA NUMERO 698/86, DE 21 DE NOVEMBRO, REFERENTE AOS CURSOS DE ARTES PLÁSTICAS.