1989-09-06 - Decreto-Lei 306/89 - Ministério das Finanças

Suspende temporariamente os direitos aduaneiros aplicáveis às ferro-ligas e aos termolaminados.

1989-09-06 - Portaria 771/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA, NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL DE ENFERMAGEM, O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE GUIMARÃES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 783/80, DE 4 DE OUTUBRO, E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMERO 38/82, DE 13 DE JANEIRO, 807-L3/83, DE 30 DE JULHO, 1003/83, DE 30 DE NOVEMBRO, 196/85, DE 11 DE ABRIL, 592/85, DE 17 DE AGOSTO, 95/86, DE 21 DE MARCO, 491/87, DE 11 DE JUNHO E 150/88, DE 10 DE MARCO.

1989-09-06 - Portaria 772/89 - Ministério da Educação

Reconhece o diploma de conclusão do curso de Gestão ministrado na Universidade Internacional e aprova o novo plano de estudos do mesmo curso.

1989-09-06 - Portaria 773/89 - Ministério da Educação

APROVA AS ALTERAÇÕES AOS PLANOS DE ESTUDOS DOS VARIOS CURSOS EM FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO SUPERIOR DE ASSISTENTES E INTÉRPRETES (ISAI).

1989-09-06 - Portaria 774/89 - Ministério da Educação

APROVA O MODELO DE CARTA DE CURSO DO GRAU DE BACHARELATO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE FARO.

1989-09-06 - Decreto Legislativo Regional 23/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

ESTABELECE AS CONDICOES DE INGRESSO NA CARREIRA TECNICO-PROFISSIONAL, NÍVEL 3, AS ACTUAIS AJUDANTES DE CRECHE E JARDIM-DE-INFANCIA NAO ABRANGIDAS PELO DISPOSTO NO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL, NUMERO 19/83/M, DE 29 DE AGOSTO.

1989-09-06 - Decreto Regulamentar Regional 18/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/88/M, de 12 de Novembro.