1989-09-15 - DECLARAÇÃO DD3596 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da defesa Nacional, no montante de 117900 contos.

1989-09-15 - Resolução do Conselho de Ministros 31/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas de segurança contra incêndios.

1989-09-15 - Resolução do Conselho de Ministros 32/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece regras sobre a avaliação de participação no capital do CAICA - Complexo Agro-Industrial do Cachão, S. A., da entidade que sucedeu à Federação dos Grémios da Lavoura do Nordeste Transmontano.

1989-09-15 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 117900 contos

1989-09-15 - Portaria 818/89 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

ALTERA A PORTARIA NUMERO 222/89, DE 17 DE MARCO, QUE APLICA O ORÇAMENTO CAMBIAL PARA 1989 A VARIAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL, DESIGNADAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA E OS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE VILA NOVA DE CERVEIRA.

1989-09-15 - Portaria 819/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA, NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA, CONSTANTE DO MAPA VII ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, LETRA A, DA CARREIRA DE ENGENHARIA. O REFERIDO LUGAR SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.

1989-09-15 - Portaria 820/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera a Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (estabelece o regime jurídico-laboral dos trabalhadores das caixas de previdência).

1989-09-15 - Portaria 821/89 - Ministérios da Educação e da Saúde

Reconverte as escolas de enfermagem em escolas superiores de enfermagem.

1989-09-15 - Portaria 822/89 - Ministério da Saúde

Altera a Portaria n.º 290/88, de 9 de Maio, que fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.