1989-08-24 - Lei 45/89 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Eixo, do concelho de Aveiro, à categoria de vila.

1989-08-24 - Lei 46/89 - Assembleia da República

Eleva a povoação de São João de Ver, do concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

1989-08-24 - Lei 47/89 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Mozelos, do concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

1989-08-24 - Lei 48/89 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Branca, do concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de vila.

1989-08-24 - Lei 49/89 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Pias, do concelho de Serpa, à categoria de vila.

1989-08-24 - Lei 50/89 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Forjães, do concelho de Esposende, à categoria de vila.

1989-08-24 - Lei 51/89 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Torre de D. Chama à categoria de vila, do concelho de Mirandela.

1989-08-24 - Lei 52/89 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Paião, do concelho da Figueira da Foz, à categoria de vila.

1989-08-24 - Lei 53/89 - Assembleia da República

Eleva a povoação de São João do Campo, do concelho de Coimbra, à categoria de vila.

1989-08-24 - Lei 54/89 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Alhadas, do concelho da Figueira da Foz, à categoria de vila.