Resultados para o dia 1989-08-22
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Torna Público que o Governo das Bahamas, depositou o instrumento de adesão ao Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos.
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Torna Público que o Governo da República de Malta depositou, em 20 de Março de 1989, o instrumento de ratificação á Convenção do Regulamento Internacional para a Prevenção de Colisões no Mar, de 1972.
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Torna Público que os Governos de Burquina Faso e da Áustria depositaram os seus instrumentos de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono.
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Torna Público que o Governo da República das Ilhas Marshall depositou o instrumento de Adesão á Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos de 1978.
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Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1478827 contos.
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Torna Público que a República Federal da Alemanha ratificou o Protocolo nº 6 á Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
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Torna Público que o Governo de Antígua e Barbuda depositou o instrumento de sucessão ao Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares nos Fundos dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos.
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Torna Público ter o Governo da Hungria junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, depositado o seu instrumento de acessão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono.
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Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolta de 18 de Janeiro de 1934.
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Autorização ao Governo para legislar sobre o acesso à indústria petrolífera e o exercício da sua actividade.