1989-08-10 - AVISO DD2590 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público ter o Laos depositado, a 6 de Abril de 1989, junto do Governo dos Estados Unidos da América o instrumento de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil.

1989-08-10 - AVISO DD2592 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público ter o Governo do Estado do Qatar depositado, a 13 de Junho de 1989, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares.

1989-08-10 - AVISO DD2591 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público terem São Marinho e o Butão depositado, respectivamente a 13 e 17 de Maio, junto do Governo dos Estados Unidos da América, os Instrumentos de adesão á Convenção da Aviação Civil Internacional.

1989-08-10 - DECLARAÇÃO DD3699 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 12706 contos.

1989-08-10 - Portaria 641/89 - Ministério da Defesa

Ajusta o Regulamento da Escola Naval.

1989-08-10 - Decreto 33/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Cinematográfico entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.

1989-08-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público ter o Laos depositado, a 6 de Abril de 1989, junto do Governo dos Estados Unidos, o instrumento de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

1989-08-10 - Portaria 642/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO MATA FOME' E 'CORVAS DE CIMA' (CASAL DAS CORVAS), SITUADAS NA FREGUESIA DE VALE DE CAVALOS, CONCELHO DA CHAMUSCA.

1989-08-10 - Portaria 643/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA SANGUESUGA' E 'PANASQUEIRA' SITUADAS NAS FREGUESIAS DE ODIVELAS E FIGUEIRA DE CAVALEIROS, CONCELHO DE FERREIRA DO ALENTEJO.

1989-08-10 - Portaria 644/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa as normas especiais respeitantes à execução dos serviços oficiais cujas isenções e reduções de taxas cessam a partir de 1 de Janeiro de 1990.

1989-08-10 - Decreto-Lei 255/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Altera o Decreto-Lei n.º 491/85, de 26 de Novembro, que estabelece disposições relativas às contra-ordenações no âmbito do direito laboral e da disciplina jurídica sobre higiene, segurança, medicina do trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais.

1989-08-10 - Decreto Regulamentar 22/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Altera o sistema de verificação de incapacidades permanentes criado pelo Decreto Regulamentar n.º 57/87, de 11 de Agosto.

1989-08-10 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12706 contos

1989-08-10 - Decreto Legislativo Regional 14/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AOS DADORES DE SANGUE NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.