1989-07-25 - Portaria 573/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Marmeleiro», «Corgo Manel Zé», «Estragamantens», «Courela das Corças», «Corgo da Fonte», «Atoleiro», «Corgo do Brito», «Fontinha», «Corgo Figueira» e «Balancinhos», situadas na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira.

1989-07-25 - Portaria 574/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

FIXA PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989-1990 NO SECTOR DA CARNE DE SUÍNO O PREÇO BASE E O PREÇO DE COMPRA POR QUILOGRAMA DE CARCAÇA.

1989-07-25 - Decreto-Lei 234/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece o regime de licenciamento da actividade de transporte aéreo regular no interior do continente.

1989-07-25 - Decreto-Lei 235/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define as condições de recrutamento e ingresso nos lugares de conselheiro do quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.

1989-07-25 - Decreto Legislativo Regional 9/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Extingue a Empresa Regional de Parques Industriais, E. P., criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/81/A, de 8 de Julho.

1989-07-25 - Decreto Legislativo Regional 10/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

CRIA, NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, O INSTITUTO DE INVESTIMENTO E PRIVATIZAÇÕES DOS AÇORES (IIPA).