1989-07-20 - Portaria 560/89 - Ministério das Finanças

Estabelece as normas regulamentares dos fardamentos do tipo comum.

1989-07-20 - Decreto 30/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Visando a Criação e o Funcionamento do Centro de Medicina Tropical da República da Guiné-Bissau.

1989-07-20 - Portaria 561/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

FIXA OS QUADROS DE PESSOAL ASSALARIADO DAS EMBAIXADAS E CONSULADOS.

1989-07-20 - Decreto-Lei 229/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o regime de importação do cereal em grão.

1989-07-20 - Portaria 562/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde

APROVA O REGULAMENTO DOS ENSAIOS ANALÍTICOS, TOXICO-FARMACOLOGICOS E CLINICOS DOS MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO.

1989-07-20 - Decreto Legislativo Regional 7/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

ATRIBUI ABONO PARA FALHAS A TESOUREIROS E A OUTROS FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SITUADOS NA MESMA ÁREA DE TESOURARIA E COBRANCA. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1989.

1989-07-20 - Decreto Legislativo Regional 8/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

ESTABELECE QUE OS REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS, REFERIDOS NA ALÍNEA D), DO NUMERO 1 DO ARTIGO 20, DO ESTATUTO POLITICO-ADMINISTRATIVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, SEJAM REMETIDOS AO GOVERNO REGIONAL PELA ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES E QUE OS DEPUTADOS OBTENHAM PUBLICAÇÕES OFICIAIS NECESSARIAS AO EXERCÍCIO DO SEU MANDATO.

1989-07-20 - Lei 18/89 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a emitir empréstimos externos e internos até ao montante de 80 milhões de contos.