1989-07-13 - Despacho Normativo 64/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Determina os montantes das restituições à exportação dos produtos do sector do leite e produtos lácteos.

1989-07-13 - Portaria 539/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria no quadro único dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal.

1989-07-13 - Portaria 540/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DE AGUILHAO' (1) E 'AGUILHAO' (2) E (3) SITUADA NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, E 'HERDADE DE RONCAO' (4), SITUADA NA FREGUESIA DE CAPELINS (SANTO ANTONIO), CONCELHO DE ALANDROAL.

1989-07-13 - Portaria 541/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Murteira», «Lagoa do Madeiro», «Rombão», «Braço de Prata», «Arneiro das Figueiras», «Mijadouro» e outras, situadas na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente.

1989-07-13 - Portaria 542/89 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa a conferir, através da Escola Superior de Comunicação Social, o grau de bacharel em Publicidade e Marketing e aprova o respectivo plano de estudos.

1989-07-13 - Portaria 543/89 - Ministério da Educação

CRIA E REGULAMENTA O CURSO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA GRADUADOS EM MEDICINA NA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

1989-07-13 - Decreto Legislativo Regional 18/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

REVALORIZA A CARREIRA TÉCNICA DE INSPECÇÃO DA INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA. A REFERIDA CARREIRA PASSA A TER A ESTRUTURA CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS, NO TOCANTE AS REVALORIZAÇÕES NELE ESTABELECIDAS, DESDE 1 DE JANEIRO DE 1988.

1989-07-13 - Decreto Legislativo Regional 19/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Revaloriza a carreira do pessoal técnico de inspecção pedagógica e inspecção administrativo-financeira da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego.

1989-07-13 - Portaria 544/89 - Ministério da Educação

APROVA O REGULAMENTO DO CONCURSO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO ANO LECTIVO DE 1989-1990.