1989-05-27 - AVISO DD2662 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Gana e do Panamá depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas.

1989-05-27 - AVISO DD2661 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Uruguai depositado o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas.

1989-05-27 - Decreto 23/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Actualiza os montantes previstos no artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 12/86, de 23 de Abril, relativo a um subsídio mensal pelo risco acrescido aos funcionários que exercem funções nos serviços da Polícia Judiciária que têm a seu cargo a prevenção e a investigação da criminalidade de alta violência.

1989-05-27 - Portaria 372/89 - Ministério das Finanças

Fixa o prazo de pagamento do imposto especial sobre veículos para o ano de 1989.

1989-05-27 - Portaria 373/89 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, do Ministério da Justiça.

1989-05-27 - Portaria 374/89 - Ministérios das Finanças e da Agricultura Pescas e Alimentação

Põe em execução o Decreto-Lei n.º 145/89, de 5 de Maio, sobre a aplicação em Portugal do Regulamento (CEE) n.º 1360/78 (EUR-Lex).

1989-05-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo do Uruguai depositado o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas

1989-05-27 - Decreto-Lei 178/89 - Ministério da Educação

Estabelece as condições de colocação dos professores do magistério primário e das escolas normais de educadores de infância, que se encontram em regime de contrato anual.

1989-05-27 - Decreto-Lei 179/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Regula o exercício de actividades de informação turística por parte dos agentes oriundos das Comunidades Europeias.