1989-04-22 - AVISO DD2647 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter São Marino aderido, em 22 de Março de 1989, ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa.

1989-04-22 - Portaria 306/89 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças na parte relativa ao grupo de pessoal técnico superior.

1989-04-22 - Portaria 307/89 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos no que se refere às categorias de técnico tributário e liquidador tributário.

1989-04-22 - Portaria 308/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Relações Exteriores do Instituto de Investigação Científica Tropical.

1989-04-22 - Portaria 309/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Adita um n.º 4.9 à tabela de taxas anexas à Portaria n.º 577/82, de 11 de Junho (cria uma taxa a cobrar pela autenticação das guias de transporte).

1989-04-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter São Marino aderido, em 22 de Março de 1989, ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa

1989-04-22 - Decreto-Lei 132/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Mantém a suspensão da cobrança de direitos aduaneiros de importação de alguns vinhos originários e provenientes das Comunidades Europeias, durante o período de 23 de Abril a 31 de Agosto de 1989.

1989-04-22 - Lei 8/89 - Assembleia da República

Autoriza o governo a legislar em matéria de benefícios em sede de IRS, de IRC, de ca e de imposto sobre as sucessões e doações.