1989-03-08 - DECLARAÇÃO DD1110 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1988 no montante de 16 899 contos.

1989-03-08 - DECLARAÇÃO DD1109 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1988 no montante de 233 305 contos.

1989-03-08 - Portaria 191/89 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo do estandarte a usar pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

1989-03-08 - Portaria 192/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Laranjo, Caçapo Norte e Pau d'Olho», situadas na freguesia de Santana do Mato, concelho de Coruche.

1989-03-08 - Portaria 193/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece disposições quanto à reforma do registo das embarcações de pesca, por mudança de classificação para embarcação auxiliar.

1989-03-08 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 233305 contos

1989-03-08 - Portaria 194/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Actualiza as taxas de remoção e recolha de veículos ligeiros e pesados.

1989-03-08 - Acórdão 185/89 - Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do Decreto-Lei nº 280/85, de 22 de Junho, por violação do preceituado no artigo 57º, nº 2, alínea a), da Constituição da República.