1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1284 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1988 no montante de 2241879 contos.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1288 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas de Encargos Gerais da Nação no montante de 22 387 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 47, de 25 de Fevereiro de 1989.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1285 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de alterações no orçamento do Minisrério da Saúde no montante de 1 067 458 contos para o ano de 1988, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 38, de 15 de Fevereiro de 1989.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1286 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da da Educação no montante de 134 021 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 48, de 27 de Fevereiro de 1989.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1287 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 2 674 251 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 30, de 4 de Fevereiro de 1989.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1289 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 141 756 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 51, de 2 de Março de 1989.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1291 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1988 no montante de 16 899 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 56, de 8 de Março de 1989.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD3784 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no montante de 135494 contos.

1989-03-31 - Decreto Regulamentar 9/89 - Ministério das Finanças

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), cujo estatuto consta do Decreto-Lei nº 282/88 de 12 de Agosto, estabelecendo as suas atribuições, órgãos (que integram diversas comissões consultivas de mercado), respectivas competências, composição, e funcionamento. Aprova o quadro do pessoal dirigente, que publica em anexo.

1989-03-31 - Portaria 241/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro.