1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1264 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 65/89, de 1 de Março, que cria a empresa Centro Cultural de Belém, S.A.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1269 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 38/89, de 1 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1270 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 150/89, de 1 de Março, que altera o quadro de pessoal, em regime de carreira, do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1267 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Dec Lei 497/88, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1268 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 840/88, de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros - PEDIP.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1271 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 221/89, de 17 de Março, que estabelece normas relativas ao pagamento das contribuições ao Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM).

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1279 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça para o ano de 1988 no montante de 9690 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 42, de 20 de Fevereiro de 1989.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1280 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 157 331 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 40, de 17 de Fevereiro de 1989.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1282 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça no montante de 345 280 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 42, de 20 de Fevereiro de 1989.

1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1283 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 1ª Delegação da Direcção Geral da Contabilidade Pública no montante de 22 277 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 43, de 21 de Fevereiro de 1989.