1989-03-31 - Despacho Normativo 30/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os montantes dos contingentes de importação relativos à carne de suíno para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1989.

1989-03-31 - Despacho Normativo 31/89 - Ministério da Indústria e Energia

Cria e regulamenta, no âmbito do Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), o Sistema de Incentivos à Qualidade (SIQ-PEDIP). Revoga o Despacho n.º 19/87, de 19 de Fevereiro.

1989-03-31 - Despacho Normativo 32/89 - Ministério da Indústria e Energia

Cria e regulamenta no âmbito do Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP) o Programa Missões de Produtividade.

1989-03-31 - Decreto Legislativo Regional 1/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

ESTABELECE O CONTROLO DO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA INTENSIVA DE ESPÉCIES FLORESTAIS DE RÁPIDO CRESCIMENTO. ESTE DIPLOMA ENTRARA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1989-03-31 - Decreto Regulamentar Regional 10/89/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Interna

Aplica o Decreto Regulamentar n.º 45/88, de 16 de Dezembro, ao pessoal autárquico da Região Autónoma dos Açores.

1989-03-31 - Decreto Regulamentar Regional 11/89/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais

Altera o artigo 22.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 54/80/A, de 18 de Novembro, que cria o Centro de Estudo, Conservação e Restauro de Obras de Arte.

1989-03-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 139425 contos