1989-03-30 - AVISO DD2409 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do reino dos Países Baixos notificado que o Canadá depositou, em 20 de Setembro de 1988, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciários e Extrajudiciários em Matéria Civil ou Comercial, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos.

1989-03-30 - Resolução do Conselho de Ministros 14/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma comissão interministerial para o estudo da criação de uma estrutura nacional de prevenção da criminalidade.

1989-03-30 - Portaria 237/89 - Ministério das Finanças

Estabelece os cálculos dos coeficientes de desvalorização da moeda, nos termos do artigo 43.º do Código do IRC e dos artigos 39.º e 47.º do IRS, a aplicar a bens e direitos alienados em 1989.

1989-03-30 - Decreto-Lei 103/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a nova orgânica da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Comissão Nacional da UNESCO), sob a tutela do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

1989-03-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Canadá depositou, em 20 de Setembro de 1988, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciários e Extrajudiciários em Matéria Civil ou Comercial junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos

1989-03-30 - Portaria 238/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA) na área da fitossanidade.

1989-03-30 - Portaria 239/89 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Medidas Materializadas de Comprimento e Sondas. Revoga a Portaria n.º 8466, de 19 de Junho de 1936.

1989-03-30 - Portaria 240/89 - Ministério da Educação

Revoga a Portaria n.º 268/86, de 3 de Junho (concessão de bolsas de estudo ao pessoal docente das escolas superiores de educação).