1989-02-24 - Resolução da Assembleia da República 4/89 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, uma emenda aos estatutos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.

1989-02-24 - Resolução da Assembleia da República 5/89 - Assembleia da República

Orçamento da Assembleia da República para 1989.

1989-02-24 - Portaria 136/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa preços de referência para os produtos importados provenientes da Comunidade, como a maçã, a pêra, a laranja, o limão, a clementina, as tangerinas e outros híbridos semelhantes, para a campanha de comercialização de 1988-1989.

1989-02-24 - Portaria 137/89 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social

Define os trâmites e circuitos processuais a observar para atribuição dos auxílios decorrentes da celebração da Convenção Bilateral CECA.

1989-02-24 - Portaria 138/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão dos Assuntos Profissionais, da Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos.

1989-02-24 - Portaria 139/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão das prestações por incapacidades permanentes, da Direcção-Geral da Segurança Social.

1989-02-24 - Decreto-Lei 63/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Disciplina a entrega de terras nacionalizadas ou expropriadas para exploração.